Câmara Municipal de Querência (MT)
Que dispõe sobre a autorização para aquisição e doação d e combustível ás comunidades indígenas
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de março de 2021
Autores: Adeal Carneiro, Edmar Batista
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.512, de 16 de maio de 2023Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.329/2021 de 05 de abril de 2021, revogando as disposições em contrário e dando outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.