Legislação municipal · Querência (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o município de Querência MT, através do Poder Executivo, a celebrar Convenio de Cooperação e Gestão Compartilhada com o município de Água Boa, estado de Mato Grosso, para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais, de disposição final de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências.
Autoriza o município de Querência MT a aderir ao consórcio inter federativo de compras públicas do estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Dispõe sobre a transparência na execução de emenda parlamentares, indicadas ao município de Querência., e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito adicional especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Educação - FME do Município de Querência e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário de férias a servidor ocupante de cargo efetivo comissionado da Câmara Municipal de Querência.
Altera a lei 1.552/2024. Que cria o distrito Agrovila Pingos D'Água, com área territorial de 79,8556 há, pertencente ao município de Querência-MT, de acordo com o Artigo 20 da Lei Orgânica Municipal.
Dispõe sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótica, nas unidades escolares da rede de ensino do Município de Querência, Estado de Mato Grosso, e estabelece outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo municipal para o protesto de certidões de dívida ativa decorrente de créditos tributários e não tributários, bem como fixa o valor mínimo para a realização da cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal mediante execução fiscal e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo e comissionado da Câmara Municipal de Querência.
Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência.
Dispõe sobre nomeação para fiscal de contrato da empresa Rádio interativa Querência LTDA.
Dispõe sobre nomeação para fiscal de contrato da Câmara Municipal de Querência
Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo e comissionado da Câmara Municipal de Querência.
Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo e comissionado da Câmara Municipal de Querência
Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo em comissão de livre nomeação e exoneração.
Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão de livre nomeação e exoneração.
Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão de livre nomeação e exoneração.
Dispõe sobre exoneração de cargo de comissão de livre nomeação e exoneração.
Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão de livre nomeação e exoneração.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h19 · Norma mais recente da lista: 14/05/2025