Câmara Municipal de Querência (MT)
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT, NA FORMA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 21, de 03 de abril de 2002DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUERENCIA - MT, NA FORMA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 47, de 07 de dezembro de 2010ACRESCENTA OS INCISOS X E XI DO ARTIGO 74 E ALTERA A SUBSEÇÃO XI E ACRESCENTA AS SUBSEÇÕES XII E XIII DA SEÇÃO III DO CAPÍTULO I DO TÍTULO IV À LEI COMPLEMENTAR N. 021 DE 03 DE ABRIL DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, BEM COMO, ALTERA O PARÁGRAFO SEGUNDO E O SEU INCISO III DO ARTIGO 159 DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 67, de 07 de abril de 2014DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT, NA FORMA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 87, de 18 de agosto de 2015DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N]. 84/2015, DE 29 MAIO DE 2015 QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 105, de 19 de junho de 2019Altera o Regime Jurídico do Município de Querência -MT, Instituído pela lei Complementar 84/2015 de 29 de maio de 2015.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.467, de 12 de setembro de 2022Dispõe sobre a Gestão Democrática nas unidades educacionais de Rede Pública Municipal de Ensino de Querência MT e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 147, de 06 de julho de 2026Altera o § 1º do art. 78 da Lei Complementar Nº 84, de 29 de Maio de 2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores públicos Municipais para modificar os percentuais da gratificação pelo exercício de atividades insalubres.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.