Câmara Municipal de Querência (MT)
Altera o § 1º do art. 78 da Lei Complementar Nº 84, de 29 de Maio de 2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores públicos Municipais para modificar os percentuais da gratificação pelo exercício de atividades insalubres.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de fevereiro de 2026
Autoria: Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 84, de 29 de maio de 2015DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT, NA FORMA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.