Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação de Pedra Preta-FMEPP e dá outras providências.
Concede título de utilidade pública para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Monogogo do Assentamento P.A. Furnas deste município de Pedra Preta-MT.
Institui feriado municipal o dia de Corpus Christi no Município de Pedra Preta.
Institui o Dia Municipal do Protetor de Animais em Pedra Preta-MT, e dá outras providências.
Reconhece a Igreja Católica São Pedro Apóstolo como patrimônio histórico, cultural e de relevante importância social do município de Pedra Preta-MT.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025.
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 859, de 23 de junho de 2015.
Altera a Lei nº 1.403, de 21 de setembro de 2022, que cria, no âmbito da rede municipal de ensino, o Programa Dinheiro Direto na Unidade de Ensino Municipal, para incluir o § 6º no art. 2º.
Altera a Lei Municipal nº 1.777, de 20 de dezembro de 2024, que institui a verba de natureza indenizatória para os Vereadores da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa de saneamento básico “fossa limpa” no município de Pedra Preta-MT, e dá outras providências.
Institui o Dia da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla no município de Pedra Preta - MT e dá outras providências.
Institui a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2025, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas para com o fisco municipal e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h34 · Norma mais recente da lista: 05/08/2025