Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
Altera a Lei nº 1.403, de 21 de setembro de 2022, que cria, no âmbito da rede municipal de ensino, o Programa Dinheiro Direto na Unidade de Ensino Municipal, para incluir o § 6º no art. 2º.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de junho de 2025
Autoria: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.403, de 24 de agosto de 2022Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Proteção Animal de Pedra Preta-MT, e dá outras providências.