Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
''PORTARIA Nº 24/2021 CLEITON RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor; R E S O L V E I — Alterar as Comissões de Inventário e a de Depreciação e Reavaliação de bens Patrimoniais, portarias 07 e 08 de 2021 e (Patrimônio), com a finalidade de melhor agilizar, inventariar e cadastrar os bens móveis e imóveis da Câmara Municipal de Paranatinga, em conformidade com os critérios estabelecidos no Decreto Legislativo n? 006/2011, de 05 de dezembro de 2011. II - Nomear para tanto, o servidor o SR JONSON LEANDRO GUNSCH como presidente da comissão, ficando assim estruturada a comissão: Presidente: JONSON LEANDRO GUNSCH, efetivo no cargo de Agente Administrativo da Câmara Municipal, matrícula funcional 00022, portador do CPF: ***.***.***-**. Membros: JOAQUIM RODRIGUES MESSIAS, Nomeado no cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal, portador do CPF: ***.***.***-**. Suplente: LUVERLAN PEREIRA NETTO, efetivo no cargo de Agente Administrativo da Câmara Municipal, portador do CPF: ***.***.***-**.
PORTARIA Nº 23/2021, CLEITON RODRIGUES DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR; RESOLVE ART.1° - ALTERA E COMPOR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT , COMISSÃO ESTA, QUE DESEMPENHARÁ OS TRABALHOS SUPRACITADOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, FICANDO ASSIM CONSTITUÍDA: PRESIDENTE: UILIAN ESTEVES SECRETARIA: LUCIANA PEREIRA SILVA OLIVEIRA ASSISTENTE: MARCELO FERNANDES
PORTARIA Nº 22/2021, CLEITON RODRIGUES DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR; RESOLVE ART.1° - ALTERA E COMPOR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO E NOMEAR A PREGOEIRA OFICIAL DA CÂMARA DE PARANATINGA-MT , COMISSÃO ESTA, QUE DESEMPENHARÁ OS TRABALHOS SUPRACITADOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, FICANDO ASSIM CONSTITUÍDA: PREGOEIRA: LUCIANA PEREIRA SILVA OLIVEIRA ASSISTENTE: ADRIANA MARIA SANTOS DA SILVA ASSISTENTE: RODRIGO ALVES MARCIEL
DECRETO N°006-2021 DECRETA: ART.1°-AS SESSÕES ORDINÁRIAS SERÃO REALIZADAS NAS DATAS DISPOSTAS NO REGIMENTO INTERNO, E AS EXTRAORDINÁRIAS CONFORME NECESSIDADE E CONVOCAÇÃO PARA ESTE FIM EFETUADO, FICANDO SUSPENSO A PRESENÇA DO PÚBLICO NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA TANTO, AS SESSÕES TERÃO A SUA TRASMISSÃO AO VIVO PELA INTERNET.
DECRETO N°005-2021 DECRETA: ART.1°- ESTE DECRETO DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO PARCIAL DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT.
DECRETO N°004-2021 DECRETA: ART.1°-FICA ADIADO PARA O DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2021 (SEXTA-FEIRA) O FERIADO FACULTATIVO DE CARNAVAL, CORRESPONDENTE AO DIA 16/02/2021.
DECRETO N°20-2021 DECRETA: ART.1°-FICA PRORROGADO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS, TODAS AS MEDIDAS ESTABELECIDAS NOS DECRETOS LEGISLATIVOS DE N°09/2021, 0112021 E N°017/2021, PODENDO SER PRORROGADO OU REVOGADO A QUALQUER TEMPO.
LEI 2082/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios - MP 938/2020/AFM. Total....................................................................................R$ 117.969,64.''
LEI 2081/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios - MP 938/2020/AFM. Total....................................................................................R$ 117.969,64.''
LEI 2080/2021. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios - MP 938/2020/AFM. Total....................................................................................R$ 117.969,64.''
LEI 2079/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Manutenção e Conservação da Rodovia MT 130 no Município. Total.........................................................................................R$ 847.997,95.''
LEI 2078/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Manutenção e Conservação da Rodovia MT 130 no Município. Total.........................................................................................R$ 847.997,95.''
LEI 2078/2021. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Manutenção e Conservação da Rodovia MT 130 no Município. Total.........................................................................................R$ 847.997,95.''
LEI 2076/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Incremento Financeiro de Investimento do Eixo Estrutura do Qualificar - SUS. Total...................................................................................................R$ 23.918,23.''
LEI 2075/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Incremento Financeiro de Investimento do Eixo Estrutura do Qualificar - SUS. Total...................................................................................................R$ 23.918,23.''
LEI 2074/2021. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Incremento Financeiro de Investimento do Eixo Estrutura do Qualificar - SUS. Total...................................................................................................R$ 23.918,23.''
LEI 2073/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Equipamento e Material Permanentes p/ Saúde Bucal.Total.......................................................................................................R$ 53.220,00.''
LEI 2072/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Aquisição de Equipamento e Material Permanentes p/ Saúde Bucal.Total.......................................................................................................R$ 53.220,00.''
LEI 2071/2021. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Aquisição de Equipamento e Material Permanentes p/ Saúde Bucal. Total.......................................................................................................R$ 53.220,00.''
LEI 2070/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Covid 19 – Enfretamento da Emergência da Saúde Pública decorrente do Coronavirus. Total....................................................................................................R$ 250.000,00.''
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h47 · Norma mais recente da lista: 17/02/2021