Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeação de Chefe de Gabinete da Presidencia o Sr Jurandir de Souza
exoneração de Assessor de Gabinete Jurandir de Souza
Exoneração de Claudio Gomes como Chefe de gabinete da Presidencia
LEI ORDINARIA Nº 2281/2021. ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR 13 (TREZE POR CENTO) DE ACRÉSCIMO NO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS, AFIM DE REGULARIZAR O PISO SALARIA DA CATEGORIA. ”
LEI ORDINARIA Nº 2280/2021. ''DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N. 869/2012 QUE FEZ A MUDANÇA DA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 36 E 38 DA LEI 533/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI ORDINARIA Nº 2279/2021. “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1273 – Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% - Infantil/Rateio exercício 2021.Total...........................................................................................R$ 874.000,00 ''
LEI ORDINARIA Nº 2278/2021. “INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Projeto/Atividade: 1273 – Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% - Infantil/Rateio exercício 2021.Total...........................................................................................R$ 874.000,00 ''
LEI ORDINARIA Nº 2277/2021. ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2021 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1273 – Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% - Infantil/R Total...........................................................................................R$ 874.000,00 ateio exercício 2021.''
LEI ORDINARIA Nº 2275/2021. “INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Projeto/Atividade: 1272 – Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% - Fundamental/Rateio exercício 2021.Total..................................................................................................R$ 2.707.862,00 ''
LEI ORDINARIA Nº 2274/2021. ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2021 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1272 – Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% - Fundamental/Rateio exercício 2021.Total..................................................................................................R$ 2.707.862,00 ''
LEI ORDINARIA Nº 2273/2021. “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1275 – Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% - Especial Rateio exercício 2021.Total...................................................................................................R$ 104.038,00 ''
LEI ORDINARIA Nº 2272/2021. “INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Projeto/Atividade: 1275 – Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% - Especial Rateio exercício 2021Total...................................................................................................R$ 104.038,00 ''
LEI ORDINARIA Nº 2271/2021. ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2021 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1275 – Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% - Especial Rateio exercício 2021.Total...................................................................................................R$ 104.038,00 ''
LEI ORDINARIA Nº 2269/2021. “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1274 – Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% - EJA/Rateio exercício 2021. Total...........................................................................................R$ 14.100,00''
LEI ORDINARIA Nº 2268/2021. “INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1274 – Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% - EJA/Rateio exercício 2021. Total...........................................................................................R$ 14.100,00''
LEI ORDINARIA Nº 2267/2021 ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT, MEDIDA DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DA NORMA CONTIDA NO ART. 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.''
DECRETO N°27-2021 ART.1°- FICA ESTABELECIDO RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT O DIA 23/12/2021, AO DIA 31/12/2021.
LEI ORDINARIA Nº 2265/2021 ''RETIFICA A LEI 1815/2019 QUE AUTORIZOU PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO DE ENSINO UNEMAT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.''
LEI ORDINARIA Nº 2264/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA – MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
DECRETO N°25-2021 ART.1°-FICA REGULAMENTADO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL OS PROCEDIMENTOS PARA GARANTIR A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOSDIRETA OU INDIRETAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONFORME A LEI FEDERAL N°.13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h33 · Norma mais recente da lista: 14/01/2022