Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI COMPLEMENTAR N°3064/2025 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR OS ARTS. 2º E 5º, e § 2º, § 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 690 DE 10 DE JUNHO DE 2010 QUE “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL N°3063/2025 “INSITITUI O AUXÍLIO-MORADIA AOS MILITARES DA RESERVA INTEGRANTES DO PROGRAMA ESCOLAS ESTADUAIS CÍVICO-MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DERCRETO:EM RAZÃO DO FERIADO ALUSIVAS AS FESTIVIDADES E COMEMORAÇÕES DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2025 ( DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA ) AS ATIVIDADES FUNCIONAL DA CÃMARA MINICIPAL DE PARANATINGA: DIA 20/11/2025 - FERIADO DIA 21/11/2025 - NAO HAVERA EXPEDIENTE.
LEI MUNICIPAL N°3062/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI MUNICIPAL 3061/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI MUNICIPAL N°3060/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI MUNICIPAL N°3059/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PATROCÍNIO PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO ESPORTIVO DA 1ª CORRIDA DE RUA PTGA RUNNERS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL N°3058/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1340 – Instalações de Decorações Natalina e Estrutura p/ as Festividades de Fim de Ano Total..........................................................................................................R$ 200.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3057/2025 INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1340 – Instalações de Decorações Natalina e Estrutura p/ as Festividades de Fim de Ano Total..........................................................................................................R$ 200.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3056/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1340 – Instalações de Decorações Natalina e Estrutura p/ as Festividades de Fim de Ano Total..........................................................................................................R$ 200.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3055/2025 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E AUTORIZA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA - MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
LEI MUNICIPAL N°3054/2025 “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA - MT PARA O PERÍODO 2026/2029. ”
PORTARIA: FICA NOMEADO NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR O SENHOR CARLOS KENNEDY COELHO DE SOUZA .
PORTARIA: FICA EXONERADA NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR A SENHORA JAQUIELE PEREIRA PERES..
LEI MUNICIPAL N°3053/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1336 – Aquisição de Aparelho Ultrassom Total.............................................................................................R$ 100.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3051/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1336 – Aquisição de Aparelho Ultrassom Total.............................................................................................R$ 100.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3050/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1333 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade III Total.........................................................................................................R$ 200.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3049/2025 INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1333 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade III Total.........................................................................................................R$ 200.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3048/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1333 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade III Total.........................................................................................................R$ 200.000,00."
LEI MUNICIPAL N°3047/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1335 – Implementação de Políticas para a Rede Alyne Total...........................................................................................................R$ 18.920,64."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h25 · Norma mais recente da lista: 24/11/2025