Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECRETO : EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL ALUSIVAS AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2026, AS ATIVIDADES FUNCIONAIS DA CÂMARA MINICIPAL DE PARANATINGA - MT 16/,02/2026 - FERIADO FACULTATIVO 17/,2/2026 - FERIADO 18/,02/2026 - FERIADO PONTO FACULTATIVO.
LEI MUNICIPAL N°3098/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Custeio dos Serviços de Média e Alta complexidade – Emenda Parlamentar Estadual nº 179/2025.
LEI MUNICIPAL N°3099/2026 “AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO ESPORTIVO DA PRIMEIRO DESAFIO PEBA EM EVOLUÇÃO EM MTB CROSS COUNTRY MARATONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;”
LEI MUNICIPAL N°3098/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Custeio dos Serviços de Média e Alta complexidade SUS/SMS.
LEI MUNICIPAL N°3096/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;Custeio dos Serviços de Média e Alta complexidade SUS/SMS.R$ 1.500.000,00
LEI MUNICIPAL N°3095/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Custeio dos Serviços de Média e Alta complexidade – Emenda Parlamentar Estadual nº 179/2025.
LEI MUNICIPAL N°3094/2026 - INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;Custeio dos Serviços de Média e Alta complexidade – Emenda Parlamentar Estadual nº 179/2025.
LEI MUNICIPAL N°3093/2026- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;Custeio dos Serviços de Média e Alta complexidade – Emenda Parlamentar Estadual nº 179/2025.R$ 2.500.000,00
PORTARIA: FICA APROVADO O PLANO DE AUDITORIA INTERNA - PAAI DA CÂMARA MINICIPAL DE PARANATIONGA - MT.
PORTARIA: ALTER A COMISSÃO DE INVENTERIO E DA DEPRECIAÇÃO E REVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS.
LEI MUNICIPAL N°3092/2025 Incluir PPA, LDO. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade.: 1347 – Manutenção do Convênio 0311/2022-SINFRA/MT Total...............................................................................................R$ 418.046,71."
LEI MUNICIPAL N°3091/2025 INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade.: 1347 – Manutenção do Convênio 0311/2022-SINFRA/MT Total...............................................................................................R$ 418.046,71."
LEI MUNICIPAL N°3090/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade.: 1347 – Manutenção do Convênio 0311/2022-SINFRA/MT Total...............................................................................................R$ 418.046,71."
LEI MUNICIPAL N°3089/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Construção de 40 Unidades Habitacionais, Minha Casa Minha Vida - FNHIS.
LEI MUNICIPAL N°3088/2025 - INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; Construção de 40 Unidades Habitacionais, Minha Casa Minha Vida - FNHIS. R$ 6.067.319,92
LEI MUNICIPAL N°3087/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;Construção de 40 Unidades Habitacionais, Minha Casa Minha Vida - FNHIS. R$ 6.067.319,92
PPRTARIA: FICA INSTITUIDA A COMISSÃO ESPECIAL DE IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS ( LGPD) DA CÂMARA MINICIPAL DE PARANATINGA .
LEI MUNICIPAL N°3086/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1334 – Implementação de Políticas p/ a Rede Alyne II Total.......................................................................................................R$ 24.474,70."
LEI MUNICIPAL N°3085/2025 INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1334 – Implementação de Políticas p/ a Rede Alyne II Total.......................................................................................................R$ 24.474,70."
LEI MUNICIPAL N°3084/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1334 – Implementação de Políticas p/ a Rede Alyne II Total.......................................................................................................R$ 24.474,70."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h13 · Norma mais recente da lista: 13/02/2026