Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio e dá outras providencias. NX Limpa.
Altera dispositivo constante na Lei Municipal nº 2.358/2022, que dispõe sobre a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Agentes Políticos Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre o Dia Municipal do Voluntariado e dá outras providencias.
Altera dispositivo na Lei Municipal nº 1.557 de 04 de abril de 2011 e dá outras providencias. DeMolay. De molay.
Dispõe sobre mão única a travessa Jundiaí e dá outras providencias. Mão Única.
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar imóvel urbano ao Fundo Municipal de Previdência Social - PREVINX, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alienar com fulcro na legislação Federal das licitações e contratos vigente, os bens moveis de propriedade do Municipio.
Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2023 – data focal 31/12/2022, mantém o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022 e das outras providências.
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza a abertura de creditos adicionais suplementares por remanejamento, transposição e transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Dispõe sobre a transação e o Parcelamento de débitos no Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2023 e dá outras providencias.
Altera a Lei Municipal nº 2.340/2021 que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Publicas do Municipio de Nova Xavantina-MT.
Dispõe sobre a área urbana consolidada continuada e descontinuada, expansão urbana e áreas de interesse urbanísticos de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 21h25 · Norma mais recente da lista: 10/10/2023