Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Institui o Código Tributario do Municipio de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 147, de 29 de dezembro de 1983Altera disposições da Lei Municipal nº 145 de 20 de agosto de 1983, Código Tributario Municipal sobre contribuição de melhorias e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 149, de 29 de dezembro de 1983Altera dispositivo na Lei Municipal nº 145 de 20 de agosto de 1983 (Código Tributario Municipal) sobre base de calculo para cobrança de taxas diversas e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 226, de 24 de outubro de 1985Modifica a redação do Artigo 163 da Lei nº 145 de 20 de agosto de 1983 e reduz as alíquotas progressivas do IPTU sobre os imóveis não edificados e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 228, de 24 de outubro de 1985Modifica a redação do Artigo 260 da Lei nº 145 de 20 de agosto de 1983 e reduz o percentual da Taxa de Iluminação Publica e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 260, de 14 de janeiro de 1987Modifica artigo 149 da Lei nº 145 de 20 de agosto de 1983.
Alterado(a) pelo(a)
Modifica a redação do artigo 321, seus parágrafos da Lei Municipal nº 145 de 20.08.83.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 362, de 14 de julho de 1989Substitui as tabelas do Código Tributario Municipal e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 380, de 24 de novembro de 1989Modifica redação do Artigo 163º da Lei Municipal nº 145 de 20.08.1983, Revoga a Lei Municipal nº 226 de 24.10.1985 e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.