Legislação municipal · Nova Guarita (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE - FMT, JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS ANEXOS DA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 088/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUARITENSE AO SR. SERGIO D.SOBRINHO.”
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUARITENSE AO SR.ARLINDO LAZARETTI.”
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUARITENSE AO SR. ODILIO MENEGASSI.”
PROÍBE A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MINICÍPIO DE NOVA GUARITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta no âmbito do poder legislativo de Nova Guarita - MT, o disposto §2ºdo art.95 da Lei nº14.133/2021, para instituir o contrato verbal para pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, e dá outras providências".
DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DE MANDATO ELETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA, DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO RESPECTIVA COMISSÃO, DEFINE O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O PRAZO CONSTANTE DO ART.3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 971/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Dispõe sobre o julgamento das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, relativas ao exercício de 2023, e dá outras providências”.
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO REGISTRO DE PONTO DOS PROCURADORES E ASSESSORES JURIDICOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta no âmbito do poder legislativo de Nova Guarita - MT, o disposto §2ºdo art.95 da Lei nº14.133/2021, para instituir o contrato verbal para pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, e dá outras providências".
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS JUNTO Á INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SICOOB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h27 · Norma mais recente da lista: 17/12/2024