Legislação municipal · Juína (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BENS E ISENÇÃO DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O ANEXO XIII, QUE FARÁ PARTE INTEGRANTE DA LEI 583/2000, VEZ QUE ESTABELECE NÚMERO DE CARGOS PASSIVEIS DE PROVIMENTO É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RETIRA DA INCIDÊNCIA DO ITBI PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA PÚBLICA DA PRESENTE LEI, AS TRANSMISSÕES DE PROPRIEDADE COM EXCEÇÃO DA ÚLTIMA REALIZADA QUE GERAREM MAIS DE UM LANÇAMENTO DESTE IMPOSTO.
REVISA NA FORMA DO ART. 37, X DA CF. OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JUINA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARCELAMENTO À CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA) QUE SE ENCONTRA EM DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA REAJUSTE NA TARIFA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A TITULO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUINA – TEM DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Regimento Interno dos "Vereadores Mirins" da Câmara Mirim de Juína - MT.
INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DOS "VEREADORES MIRINS" DA CÂMARA MIRIM DE JUÍNA - MT.
INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA O PROGRAMA “CÂMARA MIRIM”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUINA, O DIA 18 DE ABRIL, COMO O “DIA MUNICIPAL DOS ESPÍRITAS JUINENSE.”
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CF, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2.º DA LEI 409/1996 DE 23/06/1996.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O PARCELAMENTO AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO ANO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO B. PADRE DUÍLIO, PASSANDO A DENOMINAR-SE “UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DR. OSWALDO SIQUEIRA LYRA FILHO”.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONFISSÃO DE DIVIDA COM PARCELAMENTO E GARANTIA FIDEJUSSÓRIA JUNTO À EMPRESA PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PROMOVER OS PARCELAMENTOS DOS DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA JUNTO A CEMAT S/A E TELEMAT CELULAR S/A – VIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI 679/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. (ORÇAMENTO)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h46 · Norma mais recente da lista: 30/06/2005