Legislação municipal · Juína (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Juína, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública, no âmbito municipal, o Instituto histórico e Geográfico de Juína – Instituto Raízes, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização excepcional e exclusiva para exercício de 2022, de alteração do índice oficial de atualização da unidade fiscal municipal - UFM do município de Juina, estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para atualização anual dos valores das tarifas de fornecimento de água do Departamento De Agua E Esgoto Sanitário – DAES/Juína e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para firmar Termo de Convênio ou de colaboração e promover a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente para o auxilio do custeio de locação da sede da Defensoria Pública do Estado – DPE – núcleo do município de Juína- MT, e dá outras providências.
Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos do município de Juína – MT fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o art. 40, da Constituição Federal, autoriza a celebração de convênio com entidade fechada de previdência complementar, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio ou de colaboração com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Juína, e promover abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano plurianual do Município de Juina-MT, para o quadriênio 2022-2025
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO, do Município de Juina, Estado do Mato Grosso, para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual - LOA, referente ao Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providencias.
Dispõe sobre o recolhimento de medicamentos de uso humano vencidos ou em desuso, pelos usuários das unidades básicas de saúde no município de Juína.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação da destinação original e afetação da área de terra pertencente ao patrimônio municipal que menciona, para fins de criação de via publica, dispõe sobre sua denominação, e dá outras providencias.
Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que estabelece e dá outras providências.
Acrescenta dispositivo ao art. 1.º e seu paragrafo único da lei n.º 1980 de 9 de junho de 2021, para obter autorização legislativa para firmar Termo de Comodato de bens de propriedade do Serviço Nacional De Aprendizagem Industrial – Departamento de Regional de Mato Grosso – SENAI/DR/MT e dá outras providências.
APROVA as contas anuais de governo prestadas por sua Excelência o senhor Altir Antônio Peruzzo então prefeito municipal de Juína, Estado de Mato Grosso referente ao exercício de 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em comodato o bem imóvel que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a APROVAÇÃO das contas anuais de governo referente ao Exercício de 2018, prestadas por sua Excelência o senhor Altir Antônio Peruzzo, então Prefeito Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso.
Traz nova redação ao art. 3.º e seu paragrafo único da Lei Complementar Municipal n.º 1926/2020 que cria o Centro de Atendimento ao COVID, estabelece as horas e o valor dos plantões dos profissionais da saúde, institui o adicional de risco de contagio, de caráter transitório, durante o período de perdurar as medidas temporárias e emergenciais de enfrentamento e prevenção de contagio pelo Novo Coronavirus – COVID – 19 no âmbito da Administração Pública Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação da área urbana que menciona em favor do Estado de Mato Grosso, para fins de instalação e edificação do Hospital Regional no Município de Juína – MT, e da outras providências.
Cria a Comissão Temporária Especial, com a finalidade de acompanhar as medidas e ações no enfrentamento a Pandemia da COVID 19 no município de Juína.
Dispõe sobre a alteração da composição e organização do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, do município de Juína – Estado de Mato Grosso, de acordo com as disposições dos art. 33 e ss da Lei Federal n.º 14.113/2020 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h34 · Norma mais recente da lista: 25/11/2021