Câmara Municipal de Juína (MT)
INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 946, de 21 de agosto de 2007ALTERA A LEI N.º 830, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.179, de 04 de agosto de 2010HOMOLOGA O RELATÓRIO TÉCNICO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL-EXERCÍCIO FINANCEIRO / 2010, E REVOGA O § 3.º DO ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL N.º 830, DE 5 DE OUTUBRO DE 2005, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.271, de 04 de julho de 2011ALTERA O INCISO IV, DO ARTIGO IV, DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL N.º 830/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.346, de 11 de maio de 2012ALTERA O INCISO IV DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL N.º 830 DE 05 DE OUTUBRO DE 2005, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.469, de 04 de dezembro de 2013ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 830 DE 05 DE OUTUBRO DE 2005, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.499, de 21 de maio de 2014ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 830 DE 05 DE OUTUBRO DE 2005 QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.501, de 09 de junho de 2014ALTERA O INCISO IV DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL N.º 830 DE 05 DE OUTUBRO DE 2005, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.591, de 31 de agosto de 2015ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL N.º 830 DE 05 DE OUTUBRO DE 2015, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.667, de 18 de julho de 2016ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 830 DE 5 DE OUTUBRO DE 2005, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.739, de 27 de junho de 2017ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 830/2005 QUE INSTITUI O REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.750, de 14 de julho de 2017ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N.º 830/2005 QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.785, de 27 de novembro de 2017ALTERA O INCISO IV DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL N.º 830/2005, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 1.917, de 02 de abril de 2020Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, investidos em cargo de provimento efetivo, da administração publica direta e indireta, do Poder Executivo do município de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X da constituição federal, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.920, de 26 de abril de 2020Dispõe sobre a aplicabilidade e adequação da Emenda Constitucional n.º 103 de 12 de novembro de 2019 – Reforma da Previdência, com relação à alíquota da contribuição previdenciária do Poder Executivo e Legislativo Municipal, suas autarquias e fundações, e dos segurados ativos, aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juína – MT – PREVI – JUINA, instituído pela Lei Municipal nº 830/2005 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.925, de 03 de junho de 2020Acrescenta dispositivos na Lei Municipal n.º 830, de 05 de outubro de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juína -MT – PREVI - JUINA e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Complementar nº 1.971, de 23 de dezembro de 2020Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juína, Estado de Mato Grosso – PREVI-JUINA, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.