Câmara Municipal de Juína (MT)
ALTERA A LEI N.º 830, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 830, de 05 de outubro de 2005INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.179, de 04 de agosto de 2010HOMOLOGA O RELATÓRIO TÉCNICO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL-EXERCÍCIO FINANCEIRO / 2010, E REVOGA O § 3.º DO ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL N.º 830, DE 5 DE OUTUBRO DE 2005, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.