Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (MT)
“ESTABELECE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 245, de 05 de maio de 2009REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS DIÁRIAS DE VIAGEM, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 110, INCISO VII E 136 DA LEI N° 008 DE 05 DE JANEIRO DE 2005, DISCIPLINA O PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO, FIXA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 317, de 01 de abril de 2011ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI Nº 008/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 320, de 28 de abril de 2011ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 162 DA LEI Nº 08, DE 05 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.