Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (MT)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI Nº 008/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8, de 05 de janeiro de 2005“ESTABELECE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.