Legislação municipal · Guiratinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a fixação de diárias da Câmara Municipal de Guiratinga MT”.
“Dispõe sobre a concessão de títulos de cidadão (ã) guiratinguense às pessoas ilustres”.
"Dispõe sobre a efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Guiratinga, nos termos do § 5° do Art. 198 da CF, do Art. 2° e Parágrafo Único da Emenda Constitucional n.° 51, da Lei Federal n.° 11.350/2006 e da Lei Municipal n.° 1.419/2016 de 05 de outubro de 2016, e dá outras providências."
"Institui o Calendário Cultural Oficial do Município de Guiratinga - MT, reconhecendo e oficializando eventos tradicionais, culturais e religiosos, e dá outras providências."
“Nomeia Agente de contratação, e Comissão de Contratação, em conformidade com as Resoluções n.º 02/2023 e 03/2023, e Lei Federal n.º 14.133/2021 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre ponto facultativo em virtude do dia dos servidor público“.
“Cria verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências.”
Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal-refis, no dmaeg departamento municipal de água e esgoto de Guiratinga dmaeg, para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre o índice da Revisão Geral Anual e reajuste salarial aos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Guiratinga.
“Nomeia vereadores para composição das comissões permanentes da Câmara Municipal, para o biênio 2025/2026.”
“Nomeia Agente de contratação, e Comissão de Contratação, em conformidade com as Resoluções n.º 02/2023 e 03/2023, e Lei Federal n.º 14.133/2021 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a concessão de títulos de Honra ao Mérito às pessoas ilustres.”
“Dispõe sobre a concessão de títulos de cidadão(ã) guiratinguense às pessoas ilustres”.
“Dispõe sobre alterar a Resolução n.º 003/2022, em conformidade com art. 212, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guiratinga, acrescendo no Título II dos órgãos da Câmara, Capítulo I da Mesa, a Seção VII e o art. 18-A, que cria a Procuradoria da Mulher e da Família no âmbito da Câmara Municipal de Guiratinga e dá outras providências”.
"Reestabelece o ATS - Adicional por Tempo de Serviço para os servidores efetivos integrantes do Anexo II - Categoria Funcional I - Apoio Administrativo e do Anexo III - Categoria Funcional I - Apoio Administrativo - Profuncionário/Proinfantil, exceto para os servidores integrantes do Anexo I - Categoria Funcional | - Professores, e dá outras providências".
Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.
“Nomeia Agente de contratação, e Comissão de Contratação, em conformidade com as Resoluções n.º 02/2023 e 03/2023, e Lei Federal n.º 14.133/2021 e dá outras providências.”
Dispõe sobre alteração do artigo 10 da Lei Complementar Municipal nº 051/2011 de 05-04-2011, que criou na Secretaria Municipal de Saúde o cargo em comissão de DAS 03 - Diretor Municipal da Ouvidoria Geral do SUS, e estabelecendo os requisitos para o seu preenchimento, e dá outras providências.
Dispõe sobre a publicação no site da Prefeitura Municipal de Guiratinga/MT da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde e dá outras providências.
“NOMEIA VEREADORES PARA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA O BIÊNIO 2023/2024”.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 13h57 · Norma mais recente da lista: 06/03/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026