Legislação municipal · Guiratinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova as contas do exercício 2021, da Prefeitura Municipal de Guiratinga - MT.
"Fica criado requisitos de assistência gratuita para coleta de entulhos e materiais no municipio de Guiratinga/MT, "através de caçambas.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRATINGA-MATO GROSSO, no gozo de suas atribuições, faz saber que a Câmara aprovou, promulga e sanciona a seguinte RESOLUÇÃO que institui o REGIMENTO INTERNO da Câmara Municipal de Guiratinga, Estado de Mato Grosso.
ALTERA o ARTIGO 125º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA DE 05 DE MAIO DE 2014. Que trata dos prazos de envio à Câmara Municipal dos projetos de Lei do Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual.
Lei Orgânica Municipal - Guiratinga-MT
21–25 de 25 normas
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 19h54 · Norma mais recente da lista: 24/01/2023