Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Guiratinga (MT)

Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de maio de 2014

Lei Orgânica Municipal - Guiratinga-MT

Data
5 de maio de 2014
Número
1
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 08 de julho de 2015

    ALTERA o ARTIGO 125º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA DE 05 DE MAIO DE 2014. Que trata dos prazos de envio à Câmara Municipal dos projetos de Lei do Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual.