Legislação municipal · Figueirópolis D'Oeste (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Figueirópolis D'Oeste no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2059
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1989
Câmara Municipal · Edição 1897
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1877
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1876
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1876
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1728
Câmara Municipal · Edição 1727
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1702
Câmara Municipal · Edição 1635
Câmara Municipal · Edição 1610
Prefeitura Municipal · Edição 1387
Prefeitura Municipal · Edição 1387
Câmara Municipal · Edição 1363
Gabinete do Prefeito · Edição 1339
Gabinete do Prefeito · Edição 1229
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 20h19 · Publicação mais recente da lista: 16/09/2014