Câmara Municipal · 11 de janeiro de 2013
LEI 584 LOA 2013
CÂMARA MUNICIPAL
LEI 584 LOA 2013
LEI Nº 584/2012, EM 04 DE DEZEMBRO DE 2012.
-LEI Nº 584/2012 - “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013”.
Art. 1º- O Orçamento Geral do Município de Figueirópolis D`Oeste, Estado de Mato Grosso, estima a receita bruta em R$ 11.025.000,00 (Onze Milhões, Vinte e Cinco Mil Reais), sendo R$ 1.405.000.00 (Um milhão, quatrocentos e cinco mil reais) a dedução para a formação do Fundeb e a receita líquida em R$ 9.620.000,00 (Nove milhões, seiscentos e vinte mil reais), e fixa a despesa em R$ 9.620.000,00 (Nove milhões, seiscentos e vinte mil reais), sendo destinado integralmente para a Administração Direta.
Art. 2º- A receita orçamentária será realizada, mediante a arrecadação de tributos, transferências e outras fontes de recurso, na forma da legislação em vigor, e de acordo com as especificações a seguir:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1-Por Categoria Econômica
Receitas Correntes ............. R$
9.266.300.00
(- ) Dedução para formação do Fundeb ..... R$
1.405.000.00
Receitas de Capital ............. R$
1.758.700.00
Total ........... R$
9.620.000,00
2 - Por Fontes
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária ............. R$ 280.300,00
Receitas de Contribuições R$ 90.000,00
Receita Patrimonial .......... R$ 39.000,00
Receita de Serviços .......... R$ 146.000,00
Transferências Correntes . R$ 8.695.500,00
(-) Contribuição para o FUNDEB .......... R$ 1.405.000,00
Outras Receitas Correntes ...................... R$ 15.500,00
RECEITAS DE CAPITAL
Transferências de Capital R$ 1.758.700,00
TOTAL .... R$ 9.620.000,00
Art. 3º- A despesa será realizada de acordo com a especificação dos Anexos desta lei, constantes do Programa de Trabalho e segundo a sua natureza, conforme discriminadas a seguir:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1 - Por Órgãos da Administração
01.00 CÂMARA MUNICIPAL
01.01 Câmara Municipal . R$ 525.799,00
02.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01 Gabinete do Prefeito .................... R$ 389.000,00
02.02 Assessoria Jurídica ...................... R$ 40.000,00
02.03 Agencia Municipal de Transito ... R$ 34.000,00
02.04 Assessoria de Planejamento e Controle............. R$ 65.000,00
02.05 Junta do Serviço Militar .............. R$ 50.000,00
02.06 Assessoria Técnica ...................... R$ 100.000,00
03.00 SECR. DE FINANÇAS E PLANEJ.
03.01 Gabinete do Secretário ................ R$ 737.300,00
04.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 Gabinete do Secretário ................ R$ 470.000,00
05.00 SECRETARIA DE SAÚDE
05.01 Gabinete do Secretário ................ R$ 343.000,00
05.02 Fundo Municipal de Saúde ......... R$ 1.820.600,00
06.00 SEC. VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
06.01 Gabinete do Secretário e Unidades.................... R$ 1.889.701,00
06.02 Departamento de Água e Esgoto . R$ 325.000,00
07.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.01 Gabinete do Secretário ................ R$ 118.500,00
07.02 Departamento de Educação ........ R$ 1.099.000,00
07.05 Fundeb ................. R$ 400.000,00
08.00 SECR. MUN. DE ASSIST. SOCIAL
08.01 Gabinete do Secretário ............... R$ 309.500,00
08.02 Fundo Municipal de Assist. Social................... R$ 173.000,00
08.03 Fundo Mun da Criança e do Adolescente........ R$ 55.800,00
10.00 SEC. DE MEIO AMB. AGRIC. E DES.
10.01 Gabinete do Secretário ............... R$ 62.000,00
11.02 Departamento de Agric. E Desenv................... R$ 217.800,00
11.00 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
11.01 Gabinete do Secretário .............. R$ 206.500,00
13.00 SEC DE CULTURA, TURISMO E COM
13.01 Gabinete do Secretário .............. R$ 188.500,00
TOTAL ............. R$ 9.620.000,00
2 - Por Categoria Econômica
3. Despesas Correntes ... R$ 7.107.399,00
4. Despesas de Capital .. R$ 2.332.601,00
9. Reserva de Contingência ................. R$ 180.000,00
TOTAL .................... R$ 9.620.000,00
3 - Por Funções
001 Legislativa ............. R$ 525.799,00
004 Administração ....... R$ 2.391.600,00
008 Assistência Social . R$ 538.300,00
010 Saúde .................... R$ 2.163.600,00
012 Educação .............. R$ 1.617.500,00
013 Cultura .................. R$ 188.500,00
015 Urbanismo ............ R$ 353.000,00
017 Saneamento .......... R$ 390.000,00
018 Gestão Ambiental . R$ 67.000,00
020 Agricultura ........... R$ 212.800,00
026 Transporte ............ R$ 501.701,00
027 Desporto e Lazer .. R$ 206.500,00
028 Encargos Especiais ...................... R$ 101.700,00
099 Reserva de Contingência ............. R$ 180.000,00
TOTAL ................ R$ 9.620.000,00
4 - Por Programas:
001 Melhoria de Prédios Públicos ...... R$ 306.000,00
002 Modernização de Prédios Públicos..................... R$ 123.000,00
003 Informatização Pública ................ R$ 44.000,00
004 Veículos .............. .. R$ 515.800,00
006 Infra-Estrutura Urbana ................. R$ 902.701,00
008 Infra-Estrutura Rural .................... R$ 250.000,00
009 Incentivo ao Esporte .................... R$ 79.000,00
010 Incentivo a Produção ................... R$ 132.000,00
011 Manutenção Administração do Legislativo........ R$ 508.400,00
012 Publicidade ............ R$ 29.399,00
013 Manutenção Administrativa do Executivo......... R$ 4.672.000,00
014 Programas Governamental de Saúde.................. R$ 781.000,00
015 Manutenção do Ensino ................ R$ 806.000,00
016 Incentivo a Cultura ...................... R$ 166.000,00
017 Promoção da Ação Social ............ R$ 23.000,00
018 Amortização da Dívida Pública ... R$ 5.500,00
019 Encargos Especiais ...................... R$ 96.200,00
099 Reserva de Contingência ............. R$ 180.000,00
TOTAL ................ R$ 9.620.000,00
Art. 4º- O Poder Executivo fica autorizado a:
I - abrir créditos adicionais suplementares, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº. 4.320/64, até o limite de 30 % do total da despesa fixada no artigo 1º desta lei;
II - Contratar operações de crédito atéo limite fixado pela Legislação vigente.
Art. 5º- Esta lei entra em vigor a partir de 1º de Janeiro de 2.013, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE-MT., EM 04 DE DEZEMBRO DE 2012.
LAYR MOTA DA SILVA
Prefeito Municipal