Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de setembro de 2017
Autoria: EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 20, de 16 de dezembro de 2013DISPÕE SOBRE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 55, de 22 de outubro de 2019ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 31, INCISO I, "B", DA LEI COMPLEMENTAR 040/2017.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 59, de 17 de março de 2020ACRESCENTA A ALÍNIA “C” AO INCISO I DO ART. 32, E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 33 E INCISOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2017.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 67, de 22 de novembro de 2021DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS COMPLEMENTARES 39/201, 40/2017 E 46/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 73, de 03 de maio de 2022Altera a Lei Complementar n° 40/2017 e Lei Complementar n° 053/2019.
Lei Complementar Nº 40 - Lei Complementar Nº 40 Em vigor