Câmara Municipal de Diamantino (MT)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 31, INCISO I, "B", DA LEI COMPLEMENTAR 040/2017.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de agosto de 2019
Autoria: EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 40, de 29 de setembro de 2017DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar Nº 55 - Lei Complementar Nº 55 Em vigor