Câmara Municipal de Diamantino (MT)
Altera a Lei Complementar n° 40/2017 e Lei Complementar n° 053/2019.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de abril de 2022
Autoria: Manoel Loureiro Neto
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 40, de 29 de setembro de 2017DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar Nº 73 - Lei Complementar Nº 73 Em vigor