Câmara Municipal de Diamantino (MT)
CRIA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de outubro de 2011
Autores: 2011, ANTONIO DOS SANTOS VASCONCELOS, EDILSON MOTA SAMPAIO, Manoel Loureiro Neto
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 874, de 10 de dezembro de 2012ALTERA A REDAÇÃO DOS PARAGRÁFOS 1º E 2º E ACRESCENTA O PARAGRÁFO 3º, TODOS DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 821/2011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.014, de 10 de dezembro de 2014DA NOVA REDAÇÃO AOS CAPUTS DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 821 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.026, de 10 de fevereiro de 2015ALTERA A REDAÇÃO DOS PARAGRÁFOS 1º, 2º E 3º, TODOS DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 821/2011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.204, de 20 de fevereiro de 2018ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º, TODOS DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 821/2011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.526, de 19 de janeiro de 2023Altera a redação dos parágrafos 1º, 2º e 3º , todos dos artigos 1º da Lei Municipal nº 821/2011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.586, de 05 de fevereiro de 2024Altera a redação dos Parágrafos 1º, 2º e 3º, todos do artigo 1º da Lei Municipal nº 821/2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.631, de 10 de janeiro de 2025Altera a redação dos parágrafos 1º, 2º, 3º, e acrescenta o §4º ao artigo 1º da Lei Municipal nº 821/2011.
Lei Ordinária Nº 821 - Lei Ordinária Nº 821 Em vigor