Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DA NOVA REDAÇÃO AOS CAPUTS DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 821 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de novembro de 2014
Autores: 2013, Edson da Silva, LUIZ CARLOS GAINO, NATALINO SILVA BARROS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 821, de 12 de dezembro de 2011CRIA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.742, de 23 de março de 2026Altera as Leis Municipais Nº 300/1998 E 1.004/2014, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1014 - Lei Ordinária Nº 1014 Em vigor