Legislação municipal · Cotriguaçu (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Cooperação com o Sindicato Rural de Cotriguaçu, visando a cooperação mútua, na realização do Evento da 18.ª EXPOCOTRI e da 29.ª Festa do Peão, do ano de 2024, no Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE RECESSO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU. A Presidente da Câmara Municipal de Cotriguaçu Mato Grosso. Usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e no cumprimento da Legislação vigente
Altera o Auxilio alimentação aos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo do Município de Cotriguaçu - MT, estabelecido pela Resolução nº 011/2017, nas condições que especifica, e da outras providências.
DISPÕE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO DURANTE AS FESTIVIDADES DO NATAL 2023 E ANO NOVO 2024, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, dos Vereadores e dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, da Administração Pública Direita e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, relativo ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
Altera o ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal n.º 1.134/2021, para fins de autorização legislativa visando a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, no âmbito do Município de Cotriguaçu-MT, para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Servidor efetivo com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Vale do Juruena, e dá outras Providências.
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação Pestalozzi de Cotriguaçu, visando promover melhores condições sociais as pessoas com deficiência, com repasse de recursos financeiros, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Cotriguaçu - CONSEG, visando custear despesas administrativas (material de consumo, expediente, permanente e prestação de serviços) das Delegacias de Polícia Civil e Destacamentos de Polícia Militar, da sede do Município de Cotriguaçu-MT e do Distrito de Nova União, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.254/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, da Administração Direta e Indireta, para o Exercício de 2024, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação em favor do Estado de Mato Grosso, das áreas urbanas que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação Atlética Cotriguaçuense - ASAC, visando principalmente dar suporte estrutural para o desenvolvimento das atividades de iniciação esportiva, de lazer e de competições municipais e regionais realizadas no Município, mediante parceria com o Departamento Municipal de Esportes, propondo um Calendário Esportivo Municipal, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.229/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei diretrizes orçamentária de 2024, e da outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e dá outras providências.
Altera os anexos da Lei Municipal n.º 1.147/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, e a Lei Municipal n.º 1.229/2023, Lei de Diretrizes Orçamentária para exercício de 2024, para incluir Ações e Projetos Atividades que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do Cemitério Municipal de Cemitério Municipal Morada da Paz, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão da área de terras urbanas do Município que menciona, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
FAZ SABER, a todos quanto do presente EDITAL DE CONHECIMENTO tiverem, que as Contas ANUAIS DE GOVERNO, Exercício de 2022, gestão do Prefeito Olírio Oliveira dos Santos (01/01/2022 a 20/11/2022) e Valdivino Mendes dos Santos (21/11/2022 a 31/12/2022), foram aprovadas em Sessão Ordinária realizada em 06 de novembro de 2023, na Sede da Câmara Municipal de Cotriguaçu – MT, permanecendo o parecer prévio favorável à aprovação emitido pelo TCE/MT.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h19 · Norma mais recente da lista: 18/12/2023