Câmara Municipal de Cotriguaçu (MT)
LEI N.º 692 /2011 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 407, de 15 de agosto de 2005LEI Nº 407/2005 – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO SUBSTITUITIVA NA LEI Nº 030/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 438, de 20 de março de 2006LEI Nº 438/2006 – DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DA REDAÇAO DA LEI MUNICIPAL Nº 407/2005.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 523, de 22 de outubro de 2007LEI Nº 523/2007-“ALTERA A LEI N° 407/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 745, de 17 de abril de 2012.LEI Nº 745/2012 SÚMULA: ““DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM MARÇO DE 2012 E ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 44, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 692/2011, DE 02 DE MAIO DE 2011, QUE REESTRUTURA O PREVI - COTRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS””.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 806, de 17 de setembro de 2013LEI MUNICIPAL N.º 806/2013 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM AGOSTO DE 2013 E REVOGA-SE A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 745/2012 E ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 44, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 692/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 933, de 06 de dezembro de 2016ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 692, DE 02 DE MAIO DE 2011, QUE DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇAO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 68, de 25 de janeiro de 2017LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2017 “ALTERA A LEI Nº 692/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.125, de 15 de setembro de 2020Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 692/2011 - Que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de Previdência Social do município de Cotriguaçu/MT, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 89, de 22 de setembro de 2020Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 019/2005 - Estatuto dos Servidores Públicos de Cotriguaçu-MT, revoga dispositivos da Lei nº 692/2011 - que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cotriguaçu/MT e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 046/2014 que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreira e Salário dos Profissionais da Educação Pública Básica do município de Cotriguaçu, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.145, de 11 de junho de 2021Acrescenta ANEXO e altera a redação do inciso III, do art. 44, da Lei Municipal n.º 692/2011, que Reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-SL nº 1.181, de 30 de março de 2022Altera o ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal n.º 692/2011, que Reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.226, de 12 de abril de 2023Altera a redação do inciso III, do art. 44, e o ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal n.º 692/2011, que Reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.277, de 07 de maio de 2024Altera a redação do inciso III, do art. 44, e o ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal n.º 692/2011, que reestruturou o regime próprio de previdência social do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.328, de 30 de abril de 2025ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 692/2011, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.386, de 24 de fevereiro de 2026Altera a redação dos artigos 67, § 1º, art. 68, e § 2ºda Lei Municipal n.º 692/2011, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cotriguaçu/MT e dá outras providências.