Câmara Municipal de Cotriguaçu (MT)
LEI Nº 438/2006 – DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DA REDAÇAO DA LEI MUNICIPAL Nº 407/2005.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 407, de 15 de agosto de 2005LEI Nº 407/2005 – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO SUBSTITUITIVA NA LEI Nº 030/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 692, de 07 de junho de 2011LEI N.º 692 /2011 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.