Câmara Municipal de Cotriguaçu (MT)
.LEI Nº 745/2012 SÚMULA: ““DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM MARÇO DE 2012 E ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 44, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 692/2011, DE 02 DE MAIO DE 2011, QUE REESTRUTURA O PREVI - COTRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS””.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 692, de 07 de junho de 2011LEI N.º 692 /2011 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 806, de 17 de setembro de 2013LEI MUNICIPAL N.º 806/2013 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM AGOSTO DE 2013 E REVOGA-SE A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 745/2012 E ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 44, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 692/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.