Câmara Municipal de Colniza (MT)
Fica revogada no seu inteiro teor a Lei nº 153/2004, a qual dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, que passará a ter nova redação e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 153, de 03 de junho de 2004DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 061/2001, EM SEU INTEIRO TEOR, A QUAL PASSARÁ A TER NOVA REDAÇÃO SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 551, de 17 de junho de 2013“Revoga o art. 6º da Lei n° 164/2004 de 11/11/2004, a qual dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.”
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 560, de 09 de agosto de 2013“Suprimi o Parágrafo Único do Art. 21, Revoga Parcialmente o Art. 34, e altera o preâmbulo da Seção VI da Lei Municipal nº 164/2004, em conformidade com a Lei Federal nº 12.696 de 25 de Julho de 2012 e dá outras providencias”.