Câmara Municipal de Colniza (MT)
“Revoga o art. 6º da Lei n° 164/2004 de 11/11/2004, a qual dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 164, de 11 de novembro de 2004Fica revogada no seu inteiro teor a Lei nº 153/2004, a qual dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, que passará a ter nova redação e dá outras providências.