Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Decreta Luto Oficial no âmbito da Câmara Municipal.
Dispõe sobre a criação da Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Canarana - MT e a nomeação dos membros componentes.
Altera Horário das Sessões Ordinárias da Câmara de Canarana-MT.
Determina Ponto Facultativo
Constitui Comissão Temporária de Assuntos Relevantes para apresentar Estudo Comparativo tratando dos pagamentos relacionados ao FUNDEB aos servidores municipais da educação dos municípios vizinhos e dá outras providências. “
"Institui no Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, o Programa "Câmara Vai à Escola".
Estabelece o Índice de Revisão Geral do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Canarana-MT.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Convênio com o Centro Cultural e Artístico de Canarana e dá outras providências
Institui o Dia em Memória às Vitimas do Coronavírus (COVID 19), no Município de Canarana/MT.
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio 0056/2022), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”;
- Projeto de Lei que: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”; R$ 450.000,00 – Educação – notebooks;
- Projeto de Lei que: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.” R$ 1.000.000,00 – Saúde Indígena;
“Autoriza o Poder Executivo a construir uma Unidade Básica de Saúde Indígena – UBSI, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei que: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”; R$ 325.000,00 – Educação – uniformes.
Dispõe sobre a antecipação do 13º a Servidora Zelma Moreira da Silva.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N° 193, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021,QUE TRATA DO PARCELAMENTO E USO DO SOLO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
“Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa, juros e parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências”.
”Estabelece o índice de Revisão Geral dos vereadores e servidores do poder legislativo e dá outras providências”;
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio 1648-2021), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.”
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.518 de 18 de agosto de 2020, que fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Canarana.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 02/03/2022