Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza o Poder Executivo municipal a receber bem imóvel, por meio de doação, e dá outras providências”.
“Institui o Fórum Municipal de Educação de Canarana/MT, com funções consultivas, propositivas e de monitoramento do Plano Municipal de Educação - PME, e dá outras providências”.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Canarana - MT - CONSEG - e dá outras providências.
”Altera dispositivo da Lei Complementar nº 235/2025, para adequação quanto à identificação das empresas beneficiárias, e dá outras providências”.
Altera data de Sessão Ordinária.
Dispõe sobre o valor do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Canarana/MT.
“Dispõe sobre alteração do número de vagas para o Cargo de Técnico em Educação Física e o cargo de Psicólogo, previstos na Lei Complementar 125, de 2014, e dá outras providencias. ”
Dispõe sobre a denominação de trecho de rodovia municipal no Município de Canarana – MT.
Dispõe sobre a proteção e o atendimento a vítimas de violência sexual no âmbito do Município de Canarana – MT, com ênfase em crianças e mulheres, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prioridade e celeridade na realização de exames e procedimentos para diagnóstico de câncer em casos de suspeita clínica, no âmbito do município de Canarana-MT.
Dispõe sobre criação do cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Canarana - MT, ficando inserido na Estrutura Administrativa e no Lotacionograma do Legislativo, e dá outras providências.
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Canarana/MT.
Dispõe sobre a denominação de rodovias municipais no Município de Canarana – MT.
“Dispõe sobre a Regulamentação da Resolução Nº 275/2024, que dispõe sobre a Criação do Centro de Atendimento ao Cidadão no âmbito da Câmara Municipal de Canarana MT”
"Dispõe sobre substituição de servidor efetivo em período de férias".
“Dispõe sobre a EVOLUÇÃO FUNCIONAL, do servidor Rivaldo Lopes Peres Gonçalves, ante ao processo administrativo 02/2026”
“Dispõe sobre a EVOLUÇÃO FUNCIONAL, da servidora SANDRA CRISTINA SCHMIDT, ante ao processo administrativo 01/2026”
Aprova o Parecer do Tribunal de Contas e as Contas da Prefeitura Municipal de Canarana referente ao Exercício de 2024.
“Dispõe sobre a conversão de 10 dias de férias em abono pecúnia, e antecipação do 13º a servidora ZELMA MOREIRA DA SILVA”
“Dispõe sobre a conversão de 10 dias de férias em abono pecúnia a servidora VALQUIRIA CASTRO SILVA”
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h34 · Norma mais recente da lista: 05/05/2026