Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre o Zoneamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano e dá Providências”;
”Autoriza o município de Canarana, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio de Cooperação e Gestão Compartilhada com o município de Água Boa, estado de Mato Grosso, para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais, de disposição final de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências”.
“Dispõe sobre autorização para o município receber bem imóvel, por meio de doação, e dá outras providências”.
Altera dispositivos da Lei Complementar N° 121, de 28 de março de 2014 que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Canarana - MT e dá outras providências.
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Rosani Avelino dos Santos”.
“Designa servidores para comporem a Comissão Especial de Patrimônio da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências.”
Carta de Serviços ao Cidadão.
APROVA A CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA/MT.
Institui no Município de Canarana, a Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Pacientes com Doenças Inflamatórias Intestinais Crônicas, criando o Dia Municipal das Doenças Inflamatórias Intestinais e dá outras providências.
“Dispõe sobre a Gestão Democrática nas unidades educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino de Canarana – MT e dá outras providências”.
“Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.º 1.623, de 23 de fevereiro de 2022, para constar Casa de Apoio a Equipe de Saúde Indígena, e dá outras providências”;
“Dispõe sobre a autorização para firmar Acordo de cooperação com a Associação dos Amigos de Canarana - ADAC, e dá outras providências”;
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Adailce Guimarães Silva.”
“Dispõe sobre a antecipação do 13º ao Servidor Cristian Estevan Lorenzetti Finato”
“Dispõe sobre a antecipação do 13º a Servidora Cristiane Geni Lorenzetti Finato”
“Designa servidor para funções gratificadas FG-1/FG-3 e revoga Portarias nº 35 /2019 e 07/2021”
“Designa servidora para função gratificada FG-3 e revoga portaria nº 31/2021”
“Designa servidora para função gratificada FG-3 e revoga portaria nº 30/2021”
“Designa servidora para função gratificada FG-1”
“Designa servidora para função gratificada FG-3 e revoga Portarias nº 03/2021, 08/2021 e 09/2021”
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h23 · Norma mais recente da lista: 05/07/2022