Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder incentivo fiscal à empresa AGRÍCOLA ALVORADA S.A, e dá outras providências.
Nomeia Comissão de Representação Legislativa do período de Recesso Parlamentar
Dispõe sobre a conversão de licença prêmio total e abono pecúnia requerido pela servidora Zelma Moreira da Silva.
- Projeto de Lei: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar as verbas da Assistência Financeira Complementar, advindas da União, destinadas ao cumprimento do piso salarial nacional, instituído pela Lei nº 14.434/2022, e dá outras providências. ”
- Projeto de Lei: ” Autoriza o Poder Executivo do Município de Canarana a firmar Termo de Colaboração com a ASSOCIAÇÃO BENEDITA DA PROVIDÊNCIA, MANTENEDORA DO LAR DA PROVIDÊNCIA.”
Dispõe sobre a concessão de férias da servidora Cristiane Geni Lorenzetti Finato.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANARANA-MT , PARA O EXERCICIO DE 2024
- Projeto de Lei: “Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Municipal n° 1.747, de 20 de junho de 2023, e dá outras providências.”
- Projeto de Lei: Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil “Professora Denise Pertile”, e dá outras providencias.
- Projeto de Lei: Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Municipal n° 844, de 03 de junho de 2008, que trata do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, e dá outras providências.
- Projeto de Lei “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”
- Projeto de Lei: ““Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências
- Projeto de Lei: ” Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.”
Dispõe sobre o Recesso Funcional da Câmara Municipal de Canarana – MT, e das outras providências.
Dispõe sobre a concessão de licença médica ao servidor, e dá outras providências. Jores
Suspende férias regulamentares, que especifica, e dá outras providências. Zelma
- Projeto de Lei Complementar: ” Altera a escolaridade exigida para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, e dá outras providencias.”
Altera data de Sessão Ordinária.
Art. 1°. Declara Luto Oficial por 3 (três) na Câmara Municipal de Canarana, pelo falecimento do ex Vereador Elias Oliveira dos Anjos.
- Projeto de Lei: “Dispõe sobre alteração do art. 6°, da Lei Municipal n° 438, de 04 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e cria o Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h07 · Norma mais recente da lista: 12/12/2023