Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Cofinanciamento 2024), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder incentivo fiscal à empresa N. BEVILACQUA JUNIOR LTDA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão da citação “Canarana, Portal do Xingu e Capital do Gergelim” no rodapé de todos os documentos oficiais da Administração Pública Direta e da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nomeia os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal. ( que acrescentou a Comissão dos Direitos do Contribuinte e Consumidor).
“Dispõe sobre a EVOLUÇÃO FUNCIONAL Do servidor Cristian Estevan Lorenzetti Finato, ante o processo administrativo 02/2025”
“Dispõe sobre a EVOLUÇÃO FUNCIONAL Da servidora Cristiane Geni Lorenzetti Finato, ante o processo administrativo 01/2025”
Dispõe sobre a jornada de trabalho do cargo comissionado de Assessor Para Assuntos Administrativos da Câmara Municipal de Canarana – MT, e das outras providências.
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Canarana/MT
“Dispões sobre a Nomeação para o Cargo em Comissão de Assessor Gabinete da Presidência da Câmara Municipal”.
“Dispõe sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede de ensino do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, e estabelece outras providências.”.
NOMINA COMPLEXO ESPORTIVO MUNICIPAL DE CANARANA/MT.
Altera data de Sessão Ordinária.
Acrescenta redação e dispositivo à Resolução nº 255/2022 de 07 de junho de 2022.
“Dispõe sobre a criação do instituto da Recomendação Legislativa no âmbito da Câmara Municipal e das outras providências”.
“Nomeia a composição da Comissão Especial de Avaliação Anual de Desempenho Funcional, designa o avaliador, nos termos do art. 26 da LC 121 de 28 de março de 2.014, exercício 2025, da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato Grosso e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a conversão de 10 dias de férias em abono pecúnia, e antecipação do 13º ao servidor Jóris Maciel dos Santos Josende”
Dispõe sobre a concessão de férias e a conversão de 10 dias de férias em abono pecúnia a servidora Rosani Avelino dos Santos”
“Dispõe sobre a concessão de férias e a conversão de 10 dias de férias em abono pecúnia a servidora KETURA LUISA GONZAGA”.
Nomeia os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal.
“Estabelece o índice de Revisão Geral do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Canarana – MT.”
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h55 · Norma mais recente da lista: 12/03/2025