Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a conversão de 10 dias de férias em abono pecúnia, e antecipação do 13º salário a servidora Eni Teresinha da Silva”
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Cofinanciamento 2024), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”
Concede o Título de Cidadão Canaranense ao senhor Jarbas Weis.
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ROSANI AVELINO DOS SANTOS”.
“Dispõe sobre a conversão de 10 dias de férias em abono pecúnia, e antecipação do 13º salário a servidora Cristiane Geni Lorenzetti Finato”
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Canarana/MT
“Designa servidor para funções gratificadas FG-3”
Dispõe sobre a denominação oficial do "Monumento da Cuia e da Chaleira" como "Monumento da Cuia e da Chaleira Guido Afonso Rauber".
Dispõe sobre Revogação, alteração, e inclusão de dispositivos da Lei 1.853 de 04 de junho de 2024, e dá outras providencias.
Acrescenta dispositivos na Resolução nº 255/2022- Regimento Interno da Câmara Municipal de Canarana/MT.
“Dispõe sobre a antecipação do 13º ao servidor Cristian Estevan Lorenzetti Finato”
“Dispõe sobre a concessão de férias e a conversão de 10 dias de férias em abono pecúnia ao servidor Cristian Estevan Lorenzetti Finato”
“Dispões sobre a nomeação para o cargo em comissão de Secretario Administrativo da Câmara Municipal de Canarana, e dá outras providencias”.
“Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2025 – data focal 31/12/2024, altera o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022 e das outras providências”.
Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo e dá outras providências.
“Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 220/2023 de 05 de setembro de 2023: Dá Nova Redação ao Parcelamento e Uso do Solo Urbano e dispõe sobre outras providências”.
Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá Outras Providências. ”
“Autoriza o município de Canarana a implantar projeto de eficiência energética ao contratar o banco do brasil através de operação de crédito para planejamento, projeto e aquisição de usina de geração de energia fotovoltaica para atender a todas as unidades consumidoras vinculadas direta ou indiretamente ao município e dá outras providências”.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças – AGERBARRA, legalmente constituída dentro dos limites do estado de Mato Grosso e dá outras providências ".
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h48 · Norma mais recente da lista: 08/05/2025