Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA - MT, FICANDO INSERIDO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E NO LOTACIONOGRAMA DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Dispõe sobre a concessão de auxílio de assistência suplementar e dá outras providências”.
DISPOE SOBRE A EXTINÇÃO DO MANDATO ELETIVO DO VEREADOR THIAGO BITENCOURT IANHES BARBOSA.
” Altera a Lei n° 1.927 de 08 de abril de 2025 e dá outras providencias. ”
- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre Autorização do Poder Executivo para Desenvolver Ações e Aporte de Contrapartida Municipal para Implementar o Programa Minha Casa Minha Vida Conforme Disposto na Lei Federal nº 11.977, de 07 de Julho de 2009 e na Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e Também nas Disposições das Instruções Normativas do Ministério das Cidades, e dá Outras Providências”.
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”
Dispõe sobre alteração do Anexo I, da Lei Municipal nº 1.763/2023, que autoriza a locação das dependências do Parque de Exposição “Luiz Cancian”, e dá outras providências”.
“Autoriza o Município de Canarana-MT a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras Providências”.
- Projeto de Lei Municipal: “Dispõe sobre desmembramento de área e afetação de rua, na área denominada Loteamento Industrial III, Zona Urbana de Canarana Mato Grosso, e dá outras Providências. ”
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
- Projeto de Lei: “Dispõe sobre desmembramento e afetação de via pública, na área Institucional 03 localizada no Loteamento denominado Residencial e Comercial Alto do Cerrado, e dá outras Providências”.
- Projeto de Lei: ”Acrescenta artigo e altera o dispositivo da Lei Municipal nº 1.767 de 05 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Zoneamento do solo urbano no Município de Canarana/MT, e das outras providências”.
- Projeto de Lei: ”Dispõe sobre a autorização para firmar Acordo de cooperação com a Associação dos Amigos de Canarana - ADAC, e dá outras providências”.
” Autoriza o Poder Executivo a realizar obras para Ampliação do Edifício Sede da Fundação Pró Memória de Canarana, e dá outras providências”.
Cria Comissão Processante destinada a apurar denúncias sobre supostas infrações éticas e de quebra de decoro parlamentar
DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE VEREADOR EM VIRTUDE DE PROCESSO CRIMINAL EM CURSO.
“Dispõe sobre a concessão de férias, e antecipação do 13º salário ao servidor FABIO BENEDITO DE OLIVEIRA”
“Dispõe sobre a concessão de férias, e antecipação do 13º salário a servidora ZELMA MOREIRA DA SILVA”
“Dispõe sobre a conversão de 10 dias de férias em abono pecúnia, e antecipação do 13º salário a servidora ADAILCE GUIMARÃES”
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ANGELICA LIESE LEOBET”.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h43 · Norma mais recente da lista: 17/06/2025