Legislação municipal · Campo Verde (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR BEM IMÓVEL PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRAS, JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPO VERDE COM ÁREA DE 4.500 M², A FIRMA GERALDO DIAS DA SILVA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (
AUTORIZA APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO SÃO LOURENÇO DA CIDADE DE CAMPO VERDE.
FIXA O SUBSIDIO MENSAL E AS VERBAS DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOP VERDE MT, PARA EXERCICIOS FINANCEIROS DE 1997 A 2000.
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES Á PRÓXIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE – MT, PERIODO 1º DE JANEIRO DE 1997 A 31 DE DEZEMBRO DE 2000.
NOMEAR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 158 DA LEI 229/93 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTA DE IMÓVEL URBANO COM A MITRA DIOCESANA DE RONDONÓPOLIS_MT.
PASSA A DENOMINAR-SE “CENTRO MULTIUSO BENNO JOHNER” O CENTRO DE CONVIVÊNCIA MULTIUSO CONVIVER ALEGRIA, DA CIDADE DE CAMPO VERDE-MT.
PASSA A DENOMINAR-SE REI PELÉ A VILA OLÍMPICA DA CIDADE DE CAMPO VERDE-MT.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO VERDE – ASSEMCAV.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR O LOTEAMENTO “VALE DO SOL”, SITUADO DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CAMPO VERDE, OBEDECIDAS AS CONDIÇÕES QUE ESTIPULA.
ALTERA O CAPÍTULO XXII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/94 (CÓDIGO ADMINISTRATIVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO DO ISS AOS RECENSEADORES DO CENSO 96.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 333/95, DE 01/06/95.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, DE ÁREA URBANA COM 10.030 M².
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL DESTINADO A INSTALAÇÃO DO ESCRITÓRIO DO IBGE, EM NOSSO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DE SUAS AUTARQUIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OLÍMPIA STECANELA MACARINI O POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL DO BAIRRO JARDIM CAMPO VERDE, DA CIDADE DE CAMPO VERDE-MT.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h19 · Norma mais recente da lista: 10/10/1996