Legislação municipal · Campo Verde (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR CONTRAPARTIDA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES E DUAS SALAS DE AULAS NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ALICE BARBOSA PACHECO.
REVOGA-SE A LEI MUNICIPAL Nº 313/95, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE DUAS FRAÇÕES DE TERRA, JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL, COM ÁREA DE 9.000M², A FIRMA LUZIA A SANTOS- SIEL IMPOR. E EXPORTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA PARA O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO ELIETE FURTADO CECILIO E SILVA.
CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA ZELINA DA COSTA OLIVEIRA
ALTERA OS ARTIGOS 10, INCISO VIII; ART. 18; ART. 21 E INCISOS; ART. 22 E PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 25 E REVOGA O ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 223/93. (ALTERADA LEI 715/01)
ALTERA OS ARTIGOD 19 E 23 DO DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 021/96, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA INSTALAÇÃO DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS NA CIDADE DE CAMPO VERDE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 500 SACAS DE CIMENTO, NO VALOR DE R$ 3.400,00.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. (REVOGADA PELA LEI 1.262/2007)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA FINS DE ADEQUAÇÃO DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS E ENCARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO VERDE.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA LEI 922/04)
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 319/95, QUE DISPÕES SOBRE A ALIENAÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRA, JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL, COM ÁREA DE 4.500 M², À FIRMA BEAL E CIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 428/96, QUE DISPÕES SOBRE A ALIENAÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRA, JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL, COM ÁREA DE 9.000 M², À FIRMA CLOROFILA CAMPO VERDE LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS E OU CONVÊNIOS COM O PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE DOM AQUINO.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, ARTIGO 19º E ARTIGO 24º, INCISO I E II DA LEI 212/93.
SUBSTITUI OS NOMES DOS CARGOS DE CHEFE DE EQUIPE DE OBRAS E VIAÇÃO E DE CHEFE DE EQUIPE DE SERVIÇOS URBANOS E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, INCISO II-6, LETRAS B E B-1 DA LEI 207/93.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A ALIENAÇÃO DE TRÊS VEÍCULOS TIPO AUTOMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APLASTIC – ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS EM PLASTICULTURA E HORTIFRUTIGRANJEIROS DA AGROVILA JOÃO PONCE DE ARRUDA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR O LOTEAMENTO “JARDIM IPANEMA”, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h50 · Norma mais recente da lista: 13/08/1997