Legislação municipal · Campo Verde (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AO FÓRUM DE DOM AQUINO A QUANTIA DE R$ 1.500,00."
REVOGA A LEI Nº 504/97, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997E ALTERA A TABELA DO ANEXO I, “TABELA PARA COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS” ALINEAS “B” E “C”, DA LEI Nº 229/93. (ALTERADA PELA LEI Nº 656/00).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS, PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA SEDE DA APAE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REPASSAR OS RECURSOS RETIDOS NOS REPASSES FEDERAIS E ESTADUAIS, AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL.
NOMEAR COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CENTRO DE REABILITAÇÃO CAMPO VERDE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UMA VAGA DE DENTISTA JUNTO AO CARGO QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRA, JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL II DE CAMPO VERDE, COM ÁREA DE 2.250,00 M², A FIRMA PAVAN & VAEZ LTDA – ME.
ALTERA E COMPLEMENTA ARTIGOS DA LEI 057/90, QUE CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO VERDE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO MATHEUS, SITO NESTA CIDADE DE CAMPO VERDE-MT.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE SAÚDE MUNICIPAL, COM SEDE NESTA CIDADE DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A TABELA DO ANEXO I, DA TABELA PARA COBRANÇAS DE IMPOSTOS DE TAXA, ALÍNEA B E C, DA LEI Nº 229/93. (REVOGADA LEI 513/98)
AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, A RENOVAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DESTA AUGUSTA CASA DE LEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR O LOTEAMENTO RESIDENCIAL BOM CLIMA, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.
INSTITUI A COBRANÇA DA TAXA CONDOMINIAL DE ILUMINAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 632.800,00.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PRA INSTALAÇÃO DA APAE, NA CIDADE DE CAMPO VERDMT.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER O REPARCELAMENTO DE DÍVIDAS PERANTE O INSS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h21 · Norma mais recente da lista: 27/02/1998