Legislação municipal · Campo Verde (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 019/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CAMPO VERDE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 019/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) PARA A EMPRESA ALGODOEIRA PARAÍSO LTDA, PELO PRAZO DE CINCO ANOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM AUXILIO NA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ACICAVE NO VALOR DE R$2.700,00.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA (1), VAGA DE VEREADOR Á CÂMARA MUNICIPALDE CAMPO VERDE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR O ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) DA EMPRESA ALGODOEIRA E CAFEEIRA PRINCESA LTDA, PELO PREZO DE CINCO ANOS.
“REVOGA O ARTIGO 126º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE 20% DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 1998.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.999 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SUBSTITUI OS NOMES DE RUAS E AVENIDAS DO LOTEAMENTO JARDIM IPANEMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE CAMPO VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ANEXAÇÃO DE ÁREA REMANESCENTE AO LOTEAMENTO VALE DO SOL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A CAMPANHA “CAMPO VERDE NOTA DEZ” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR O LOTEAMENTO “RESIDENCIAL BELA VISTA” SITUADO NO PERÍMETRO URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR UMA RESIDÊNCIA PARA A SUCAM
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMÓVEL PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA O PROGRAMA 47.06 E SEUS OBJETIVOS DO ANEXO I DA LEI 484/97, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR 01 (UMA) ÁREA DE TERRA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
ABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.000,00.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COMPROMISSO COM A CONTRAPARTIDA DA OBRA DE ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE SUPRIMENTO ELÉTRICO AO MUNICÍPIO.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h02 · Norma mais recente da lista: 16/09/1998