Legislação municipal · Campo Verde (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMÓVEL PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO ALTERNATIVO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI 1769/2011)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O FECHAMENTO DE PARTE DA RUA PEDRO COCCO E ABRIR UM PROLONGAMENTO DA AVENIDA NELSON CAMILO FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA LEI 578/99)
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, INCLUINDO OS BALANCETES DE JANEIRO/97 A DEZEMBRO/97 E O BALANÇO GERAL DE 1997, E DAOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMÓVEL PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA HORTAS ESCOLARES NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE CAMPO VERDE.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO NO MÊS DE ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE UMA CASA PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE E SANEAMENTO.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO URBANO NA CIDADE DE CAMPO VERDE-MT. (ALTERADA LEI 606/99, 751/01, 837/03)
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO – FUMAPI – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. ALTERADA LEI 1.039/05
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO 28 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FACE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 019/98, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE PARA VISITAR A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕES Á RESOLUÇÃO Nº 006/90 – REGIMENTO INTERNO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE ISS AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO QUE PRESTAM SERVIÇO A SADIA S/A.
ISENTA A TAXA DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO AS EDIFICAÇÕES RURAIS PARA FINS DE CRIAÇÃO ANIMAL
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO COMO VALOR DE SUBSÍDIO EM PARCELA ÚNICA, A SERVIDOR POSTO A DISPOSIÇÃO E INVESTIDO NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h35 · Norma mais recente da lista: 10/12/1998