Legislação municipal · Campo Verde (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEIS PERTENCENTES A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 417/96, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRAS JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL, COM ÁREA DE 4.500 M², A FIRMA GERALDO DIAS DA SILVA – ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA NO ITEM II DA LEI 207/93, A SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ISENTAR DE ISSQN A EMPRESA ALGODOEIRA VALE RICO LTDA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O FECHAMENTO DEFINITIVO DE PARTE DA AVENIDA GARÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CAMPO VERDE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 019/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA LEI 746/01)
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, NOS TERMOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 019/97 E 025/00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE DUTRA PARA UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL DONA SABINA LAZARIN PRATI.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CÓRREGOS E CACHOEIRA DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANUIR COM A CESSÃO DE DIRETOS E OBRIGAÇÕES DO IMÓVEL ALIENADO A EMPRESA SERRARIA E MARCENARIA CONCÓRDIA SITO A QUADRA 01, LOTE 04, A EMPÓRIO MÓVEIS E COMPANHIA.
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 216/93 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1993 E 653/2000 DE 14 DE MARÇO DE 2000, ALTERANDO O NUMERO DOS LOTES 21 E 22 DO DISTRITO INDUSTRIAL II PARA LOTES DE N 10 E 11 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE ISSQN A EMPRESA ALGODOEIRA MODELO LTDA. – EPP.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE ISSQN A EMPRESA ALGODOEIRA OURO BRANCO LTDA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE VERÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 20.000,00.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE 03 LOTES URBANOS Á POLICIA CIVIL DO MATO GROSSO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, NO VALOR DE R$ 640.000,00.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h31 · Norma mais recente da lista: 08/11/2000