Legislação municipal · Campo Verde (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
RESOLVE NOMEAR CHEFE DE GABINETE IVAIR MIRANDA AMORIM
DETERMINA QUE OS NÚMEROS DE PORTARIAS SERÃO CRONOLOGICAMENTE E ANUALMENTE
INSTITUI NO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRA, JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL II DE CAMPO VERDE, COM ÁREA DE 1.800,30 M², A EMPRESA CONFINAMENTOS E RAÇÕES NADIR LTDA-ME., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS E CONTRATADOS, RECOLHIDAS AO PREVIVERDE, EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR AVENIDAS EM RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERA DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DR LUIZ FOLETTO
ALTERA O ARTIGO 19, ITENS 1, 2, E 3 DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA ARTIGOS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. (ALTERADA LEI 832/03)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O DESMEMBRAMENTO DA QUADRA Nº 03 E DESMEMBRAMENTO DOS LOTES 01 A 05 DA QUADRA N° 03 DO DISTRITO INDUSTRIAL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTITUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.
“AUTORIZA O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPO VERDE A EFETUAR DOAÇÃO DOS BENS MÓVEIS QUE SE TORNARAM INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES A LEI MUNICIPAL 715/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA LEI Nº 882/03)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EDIFÍCIO GABRIEL ALVES DE ARAÚJO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO LIMEIRA DE CENTRO DE SAÚDE EULÁLIA CAMPOS FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h38 · Norma mais recente da lista: 02/01/2003