Legislação municipal · Campo Verde (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA RODOVIA DO DESENVOLVIMENTO.
ALTERA AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 853/03, DE 30/04/03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA LEI 939/04)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL
SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ASSOCIAÇÃO DOS REPRESENTANTES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS DE CAMPO VERDE O USO DE BEM PÚBLICO ATRAVÉS DE PERMISSÃO, A TÍTULO PRECÁRIO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ASSOCIAÇÃO DOS REPRESENTANTES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS DE CAMPO VERDE O USO DE BEM PÚBLICO ATRAVÉS DE PERMISSÃO, A TÍTULO PRECÁRIO.
INSTITUI OS TÍTULOS EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA E BENEMÉRITO AMIGO DA CRIANÇA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 15% DO ORÇAMENTO.
SUPLEMENTAR VERBAS ORÇAMENTÁRIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR O LOTE 01, DA QUADRA 01, DO DISTRITO INDUSTRIAL II, EM NOME DA EMPRESA ALIAGRO COM. E REPRES. AGRÍCOLAS LTDA, PARA A EMPRESA SUCESSORA AGROPEÇAS MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA.
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRA JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL II DE CAMPO VERDE, COM ÁREA DE 5.427,50 M², À EMPRESA TDR INDUSTRIAL E COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE LICENÇA GESTANTE SRA AMÉLIA CATTANI
NOMEAR COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DO SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
NOMEAR ASSESSORA TÉCNICA LEGISLATIVO A SRA MARLENE VIEIRA DE JESUS SOUSA
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES A LEI MUNICIPAL Nº 715/01, E REVOGA A LEI Nº 820/02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 14 CASAS POPULARES NO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h44 · Norma mais recente da lista: 05/11/2003